Você sabe o que é Criminal Compliance e por que ele é importante para o seu negócio? Neste artigo, vamos explicar o conceito, a origem, a aplicação e os benefícios do Criminal Compliance no Direito Penal brasileiro.
O que é Criminal Compliance?
Criminal Compliance é um conjunto de medidas internas adotadas pelas empresas para prevenir, detectar e responder a possíveis violações da lei penal. Essas medidas visam minimizar os riscos legais e proteger a reputação e a integridade da empresa.
O Criminal Compliance faz parte do Compliance Corporativo, que é um conjunto de normas, políticas e procedimentos que visam garantir o cumprimento das leis, regulamentos e códigos de conduta aplicáveis ao negócio.
Origem e evolução do Criminal Compliance
O termo compliance vem do inglês “to comply”, que significa “cumprir”, “obedecer”. O conceito de compliance surgiu no direito norte-americano, como uma forma de prevenir e combater crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, fraude, corrupção e evasão fiscal.
No Brasil, o compliance ganhou força após os escândalos de corrupção envolvendo grandes empresas e agentes públicos, como o caso do Mensalão, da Operação Lava Jato e da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
A Lei Anticorrupção estabelece a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. A lei prevê sanções como multas, proibição de contratar com o poder público, perda de bens e dissolução compulsória da empresa.
A lei também prevê que a existência de um programa de compliance pode ser considerada como um atenuante na aplicação das sanções. Além disso, a lei incentiva a cooperação das empresas com as autoridades na apuração dos ilícitos.
Importância e benefícios do Criminal Compliance
O Criminal Compliance é importante para as empresas por vários motivos. Veja alguns deles:
- Evita ou reduz as penalidades legais em caso de violação da lei penal;
- Preserva a imagem e a reputação da empresa perante o mercado, os clientes, os fornecedores, os investidores e a sociedade;
- Promove uma cultura ética e de integridade entre os colaboradores, os gestores e os parceiros de negócio;
- Melhora o desempenho e a competitividade da empresa;
- Aumenta a confiança e a credibilidade da empresa junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.
Como implementar um programa de Criminal Compliance?
Para implementar um programa eficaz de Criminal Compliance, é preciso seguir alguns passos:
- Realizar um diagnóstico dos riscos legais aos quais a empresa está exposta;
- Definir os objetivos, os princípios e os valores do programa;
- Elaborar um código de conduta e uma política de compliance;
- Estabelecer mecanismos de controle interno, auditoria e monitoramento;
- Capacitar e conscientizar os colaboradores sobre as normas e as boas práticas de compliance;
- Criar canais de comunicação, denúncia e orientação;
- Aplicar sanções em caso de descumprimento das regras;
- Avaliar periodicamente a efetividade e a melhoria contínua do programa.
Como um advogado criminal pode ajudar?
Um advogado criminal especializado em compliance pode ajudar as empresas na elaboração, na implementação e na revisão do programa de Criminal Compliance. Além disso, ele pode atuar na defesa dos interesses da empresa em caso de investigação ou processo penal.
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Fontes:
1. KPMG: [Pesquisa de Compliance 2020](https://home.kpmg/br/pt/home/insights/2020/06/pesquisa-de-compliance-2020.html)
2. JusBrasil: [Compliance Criminal: Conceito e Aplicação](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/compliance-criminal-conceito-e-aplicacao/564782583)
3. Migalhas: [A importância do Compliance Criminal](https://www.migalhas.com.br/depeso/389678/a-importancia-do-compliance-criminal)
